No Brasil, a “constituição cidadã”, a Constituição Federal (1988), inscreve a cidadania como fundamental da República (art. 1º, II) e garante a todos direitos como educação, saúde, moradia, lazer, segurança e transporte (art. 6º), além de afirmar que deve preparar para o pleno exercício da cidadania (art. 205).

Ademais, assegura o direito ao meio ambiente equilibrado (art. 225) e define que muitos assuntos do dia a dia: como limpeza urbana, iluminação pública, sinalização viária e manutenção de praças, são de responsabilidade do município (art. 30).

A LDB (Lei 9.394/1996) reforça que a escola forma para a vida cidadã (art. 2º), o ECA (Lei 8.069/1990) garante a crianças e adolescentes o direito de participar e opinar sobre temas que lhes dizem respeito (arts. 16 e 53), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) prevê a gestão democrática das cidades com participação popular (arts. 2º e 43), e a Lei 13.460/2017 assegura que todo usuário de serviços públicos pode avaliar, sugerir e reclamar por meio das ouvidorias.

Na prática, isso significa que problemas comuns do bairro: lixo acumulado, bueiros entupidos, falta de faixa de pedestres perto da escola, iluminação pública defeituosa, ponto de ônibus sem cobertura, praças mal cuidadas, focos de dengue, não são apenas “incômodos”: eles envolvem direitos coletivos e pedem atitudes cidadãs. Portanto, cidadania abrange conhecer os direitos, reconhecer os deveres (como cuidar do espaço comum, separar o lixo, respeitar a sinalização, usar os canais oficiais) e, assim, participar de modo ativo para melhorar o lugar onde vivemos para todos.

Nesta atividade, cada acadêmico/a identificará um problema social de seu bairro ou de sua cidade e o relacionará aos direitos previstos em lei e, depois, propor soluções viáveis.

1. Pesquisar em sites de notícias informações sobre os problemas locais ou os problemas gerais de sua cidade. (Ex.: identificar um problema local como poluição, falta de saneamento básico, falta de pavimentação das ruas, violência urbana, desigualdade social, saúde pública. Qual é a região da cidade em que o problema acontece? O problema persiste há quanto tempo na região? Quem são as pessoas impactadas por esse problema? Existe alguma política pública voltada para este problema?

2. Elencar propostas de enfrentamento aos problemas do item 1.

3. Inserir como a comunidade escolar/bairro poderão ajudar neste enfrentamento.

4. Escrever nas considerações finais o fechamento do problema citado, com as ideias pesquisadas e as propostas de enfrentamento para sua resolução.