A3 – CONTABILIDADE FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 

Texto I

Ao elaborar relatórios financeiros, o contador não deve se limitar à aparência legal das transações, mas sim buscar compreender e registrar a sua verdadeira essência econômica. Isso significa que as demonstrações contábeis devem ir além da forma jurídica dos contratos e refletir o impacto real que essas transações têm sobre o patrimônio da entidade.

Imagine, por exemplo, uma empresa que vende um equipamento, mas permanece responsável por sua manutenção e garantia durante um longo período, recebendo os pagamentos em parcelas ao longo dos anos. Embora o contrato indique uma venda, do ponto de vista contábil, é necessário avaliar se há, de fato, uma transferência completa dos riscos e benefícios da posse do bem. Esse tipo de análise é essencial para que os usuários das demonstrações contábeis – como investidores, gestores, credores e órgãos reguladores – tenham acesso a informações úteis, relevantes e que apoiem a tomada de decisão.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) destaca que os relatórios financeiros têm como função traduzir eventos econômicos por meio de dados e descrições compreensíveis. Para que essas informações sejam consideradas úteis, é fundamental que elas expressem não apenas fatos economicamente relevantes, mas também a verdadeira natureza dessas ocorrências. Em muitos casos, a essência econômica e a forma legal coincidem; contudo, quando isso não acontece, relatar apenas a estrutura jurídica pode distorcer a realidade econômica que se pretende evidenciar. (CPC 00 (R2), 2019). 

Essa diretriz é conhecida como o princípio da prevalência da essência sobre a forma, um dos pilares da contabilidade moderna e da governança corporativa.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2): Estrutura conceitual para relatório financeiro: correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – Conceptual Framework. [recurso eletrônico]. São Paulo: CPC, [2025]. Disponível em: https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/static.cpc.aatb.com.br/Documentos/573_CPC00(R2).pdf. Acesso em 02 jul. 2025.

Texto II

A contabilidade tem como finalidade principal disponibilizar dados relevantes que apoiem o processo de decisão de pessoas dentro e fora da organização. Para cumprir essa função, os relatórios contábeis devem apresentar qualidade da informação, refletindo com fidedignidade as transações e oferecendo dados relevantes, compreensíveis, comparáveis e tempestivos.

Quando uma empresa pública suas demonstrações contábeis, ela está permitindo que diversos agentes – como investidores, gestores, credores, órgãos públicos e sociedade – avaliem sua posição financeira, seu desempenho e seus fluxos de caixa. A transparência e a confiabilidade dessas informações são indispensáveis para decisões como: investir ou não em ações da empresa? Conceder crédito ou financiamento? Avaliar riscos e oportunidades?

Os atributos qualitativos da informação contábil estão descritos na Estrutura Conceitual do CPC 00 (R2). Entre eles, destacam-se:

    Relevância: a informação deve fazer diferença na tomada de decisão;

    Fidedignidade: deve representar adequadamente os fenômenos que se propõe a retratar;

    Comparabilidade: permite análise com outras empresas ou com períodos anteriores;

    Compreensibilidade: deve ser clara e acessível para os usuários;

    Tempestividade: deve estar disponível no momento oportuno.

Esses atributos complementam o princípio da prevalência da essência sobre a forma. Não basta registrar corretamente a essência das transações – é preciso garantir que a forma de apresentação das informações realmente agregue valor para quem vai decidir a partir delas.

Assim, a contabilidade se posiciona como instrumento de comunicação estratégica, capaz de traduzir a realidade econômico-financeira da entidade para a linguagem dos negócios e da gestão pública e privada.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2): Estrutura conceitual para relatório financeiro: correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – Conceptual Framework. [recurso eletrônico]. São Paulo: CPC, [2025]. Disponível em: https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/static.cpc.aatb.com.br/Documentos/573_CPC00(R2).pdf. Acesso em 02 jul. 2025.

Com base nos textos apresentados e nos fundamentos contábeis previstos nos Pronunciamentos Técnicos CPC 00 (R2), CPC 27, CPC 30 e CPC 47, elabore um texto dissertativo-argumentativo analisando a importância da prevalência da essência sobre a forma e dos atributos qualitativos da informação contábil na correta representação das transações econômicas nas demonstrações contábeis.

Em sua resposta, considere como operações como vendas com entrega futura, aquisição de ativos com custos acessórios, reconhecimento de receitas e despesas operacionais devem ser tratadas para que a informação contábil seja relevante, fidedigna e útil para a tomada de decisão, mesmo quando envolvem aspectos legais ou temporais distintos.